Apelação Cível 1000540-88.2023.8.26.0563 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Miguel Petroni Neto

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Partes do Processo

GABRIEL FUMAGALLI ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA MOREIRA COSTA

OAB/SP 63067·CPF·Representa: Autor

AUDALICE CHAVES HILDEBRANDO DA SILVA

OAB/SP 473851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:23

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:40

Prazo

23/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

22/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/09/2025, 08:56

Acórdão registrado

21/09/2025, 19:02

Julgado virtualmente

21/09/2025, 18:24

Julgamento Virtual Iniciado

17/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:23

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:31

Documentos

Acórdão

•21/09/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:40

Prazo

23/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

22/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/09/2025, 08:56

Acórdão registrado

21/09/2025, 19:02

Julgado virtualmente

21/09/2025, 18:24

Julgamento Virtual Iniciado

17/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/07/2025, 00:00

Publicado em

04/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/06/2025, 11:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:26

Prazo

12/06/2025, 10:44

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:39

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias

11/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:08

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias

09/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/06/2025, 11:37

Decisão Monocrática registrada

04/06/2025, 11:25

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

04/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:07

Recebidos os Autos do MP

02/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:56

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:46

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 18:34

Processo Cadastrado

08/05/2025, 16:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/05/2025, 12:10