Recurso Especial 0007585-66.2010.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Cumulativa de Presidente Venceslau 1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Cumulativa de Presidente Venceslau 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Djalma Rubens Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Djalma Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Djalma Lofrano Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 13ª Câmara de Direito Público

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE MONTEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626241/2023

26/06/2023, 10:41

Protocolizada Petição 626241/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

22/06/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

19/03/2020, 14:58

Juntada de Ofício de Intimação nº I000084-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

06/03/2020, 15:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

06/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020, 18:47

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

16/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 851586/2019 (Juntada automática)

16/12/2019, 15:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626241/2023

26/06/2023, 10:41

Protocolizada Petição 626241/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2019, 09:09

23/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

22/06/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

19/03/2020, 14:58

Juntada de Ofício de Intimação nº I000084-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

06/03/2020, 15:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

06/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020, 18:47

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

16/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 851586/2019 (Juntada automática)

16/12/2019, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2019, 15:00

Protocolizada Petição 851586/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2019

16/12/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/12/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/11/2019, 17:20