Embargos de Declaração Cível 0007585-66.2010.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Djalma Lofrano Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Djalma Rubens Lofrano Filho

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

ÉLCIO DE PAULA SOUZA FILHO

OAB/SP 198414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 18:42

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:01

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 13:27

INCONSISTENTE

15/01/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:53

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:45

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 18:42

Despacho

•15/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 18:42

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:01

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 13:27

INCONSISTENTE

15/01/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:59

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:07

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 16:02

INCONSISTENTE

17/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:20

Recebidos os autos

25/11/2019, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2019, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2019, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 11:45

Recurso Especial não admitido

11/09/2019, 11:45

INCONSISTENTE

11/09/2019, 10:42

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2014, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2012, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/06/2012, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 11:57

Despacho

•11/09/2019, 11:45

Despacho

•11/09/2019, 11:45

Despacho

•21/07/2014, 16:35

Despacho

•03/07/2012, 15:59