Apelação / Remessa Necessária 1517018-83.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oscild de Lima Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 430658·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS LEAL DOS SANTOS

OAB/SP 370089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:09

Expedido Termo de Intimação

23/07/2025, 11:08

Prazo

23/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/07/2025, 11:48

Despacho

18/07/2025, 10:01

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:11

Expedido Termo de Intimação

17/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:09

Expedido Termo de Intimação

23/07/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 10:01

Despacho

•10/07/2025, 13:43

Prazo

23/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/07/2025, 11:48

Despacho

18/07/2025, 10:01

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:11

Expedido Termo de Intimação

17/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/07/2025, 14:38

Despacho

10/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:06

Prazo Intimação - 30 Dias

25/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/06/2025, 11:12

Acórdão registrado

18/06/2025, 09:02

Julgado virtualmente

18/06/2025, 07:55

Julgamento Virtual Iniciado

12/06/2025, 13:55

Prazo - Controle - Intimação JV

30/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:52

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:16

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 12:18

Processo Cadastrado

08/05/2025, 11:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 13:58

Acórdão

•18/06/2025, 07:55