Execução de Título Extrajudicial 1014682-54.2021.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014682-54.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP) Processo 1014682-54.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Horiba Instruments Brasil Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Relativamente à motocicleta, intime-se pessoalmente o executado a indicar sua localização em 5 dias, sob pena de multa diária, limita a R$ 10.000,00, servindo cópia desta decisão para esse fim, a ser entregue pela exequente ao executado, mediante oportuna comprovação nos autos. No mais, quanto ao afirmado grupo econômico, concedo à exequente o prazo de 30 dias para transmitir o respectivo incidente (IDPJ). Contudo, consoante síntese da exequente, as empresas em questão funcionam em um só e mesmo endereço, dedicando-se às mesmas finalidades, entre outras circunstâncias que revelam a presença dos requisitos configuradores de grupo econômico. Observe-se de fls. 178: "14. Ora, o Executado atua no ramo de atividades laboratoriais e tem seu laboratório sediado no mesmo endereço de uma clínica médica? Por óbvio que tal conveniência serve para fomentar a atividade empresarial da Clínica lá estabelecida, qualificando, portanto, um grupo econômico entre as empresas Diagnostic e Reabilit. 15. Veja-se que o objeto adquirido pelos Executados é uma máquina para realizar exames hematológicos, portanto, utilizada em procedimentos laboratoriais e exames, estando alocada dentro de uma clínica médica. 16. Neste aspecto, está presente a identidade de endereços, atividade e o objetivo/direção únicos das empresas integrantes do grupo ao atribuir distribuições diversas para cada empresa - todas com o objetivo de promover a atividade/objeto social da Clínica Reabilit - além do abuso da personalidade jurídica, pois a Executada Diagnostic funciona como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores. " Às ponderações da exequente acrescente-se mais uma: não seria razoável supor que empresas autônomas e, nesse caso, perseguidoras do mesmo objeto social, e, pois, naturalmente concorrentes, ocupassem um só e mesmo espaço físico. Posto isso, sem prejuízo da ulterior transmissão do incidente, concedo a medida cautelar de arresto para determinar bloqueio Sisbajud em contas de CLINICA DE REABILITACAO FISICA E ORAL REABILIT LTDA, expedindo-se o necessário Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)