Execução de Título Extrajudicial 1029886-47.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.542,97

Órgão julgador

01 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

PEIXES MEGG'S PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARLUCI DE SOUZA LUZ 38466572805

CNPJ

Reu

ANA MARLUCI DE SOUZA LUZ

CPF

Reu

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BRUNO GONÇALVES BELIZÁRIO

OAB/SP 374040·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAROLINE OLIVEIRA PELICHE

OAB/SP 440297·CPF·Representa: Autor

MARESSA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 445088·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

24/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:12

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:22

Juntada de Ofício

11/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:23

Penhora Deferida

26/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:10

Decisão

•26/02/2026, 11:39

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

24/04/2026, 15:28

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:12

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:22

Juntada de Ofício

11/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:23

Penhora Deferida

26/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:02

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Gonçalves Belizario (OAB 374040/SP), Maressa Gomes dos Santos (OAB 445088/SP) Processo 1029886-47.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Peixes Megg's Pescados Ltda - Exectdo: Ana Marluci de Souza Luz 38466572805, Ana Marluci de Souza Luz - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 283 e formulário(s) de pág(s). 280, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 423,35 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Peixes Megg's Pescados Ltda, observando a procuração à(s) pág(s). 04 e 180/181, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:10

Recebida a Petição Inicial

29/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/12/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 05:38

Bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 10:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 15:17

Juntada de Ofício

08/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:16

Juntada de Ofício

06/03/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 10:38

Juntada de Ofício

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 17:09

Expedição de Alvará.

15/02/2023, 17:08

Bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 09:37

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 08:19

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2023, 20:06

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 20:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 15:58

Suspensão do Prazo

03/08/2022, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 09:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 04:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 03:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 20:09

Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 06:13

Expedição de Carta.

11/06/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 20:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2021, 13:03

Expedição de Carta.

27/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 14:34

Expedição de Carta.

17/12/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 09:57

Decisão

16/12/2020, 09:21

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 07:30

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:55

Despacho

•26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:04

Despacho

•27/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:54

Despacho

•09/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:37

Decisão

•01/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:41

Despacho

•23/07/2025, 11:13

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:10

Decisão

•26/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:55

Despacho

•26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:04

Despacho

•27/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:54

Despacho

•09/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:37

Decisão

•01/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:41

Despacho

•23/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:50

Decisão

•08/05/2025, 17:30

Decisão

•18/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:28

Despacho

•04/02/2025, 14:10

Despacho

•15/01/2025, 11:55

Despacho

•27/08/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 03:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:10

Decisão

•29/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:15

Decisão

•15/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:50

Decisão

•10/05/2023, 11:07

Decisão

•28/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:09

Decisão

•15/02/2023, 09:37

Decisão

•07/02/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:58

Decisão

•29/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 04:00

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:59

Decisão

•16/12/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 07:30