Execução Fiscal 1512296-17.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.032,67

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ

Autor

ESCOLA MAVI LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA ELAINE PEREIRA

OAB/SP 186083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por 6 meses

22/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

06/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

24/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por 6 meses

22/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

06/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:16

Decisão

•24/10/2025, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

24/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 00:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Elaine Pereira (OAB 186083/SP) Processo 1512296-17.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectda: Escola Mavi Ltda Me - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:47

Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

03/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 04:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 04:03

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:48

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

09/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 14:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/02/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/08/2023, 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 11:20

Expedição de Carta.

05/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 01:02

Decisão

•20/08/2025, 00:49

Decisão

•15/05/2025, 09:15

Decisão

•13/05/2025, 09:07

Decisão

•10/02/2025, 17:45

Decisão

•03/02/2025, 21:37

Decisão

•25/11/2024, 23:21

Decisão

•13/06/2024, 04:03

Decisão

•09/04/2024, 11:47

Sentença

•27/02/2024, 22:18

Decisão

•14/11/2023, 10:49

Despacho

•27/06/2023, 15:12