Procedimento Comum Cível 1036437-46.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036437-46.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1141/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE. Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025. Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea. Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida. Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem. Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete. Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00. Requer os benefícios da justiça gratuita. A ré contestou (fls.55 e ss). Invoca a ilegitimidade passiva. Afirma que no mesmo dia estornou o valor da compra em duplicidade, contudo o autor mesmo assim teria efetuado contestação da compra junto ao cartão de crédito o que ocasionou o cancelamento da passagem sob suspeita de fraude. Assim, não houve falha de serviço mais sim culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Impugna indenização Houve réplica (fls.103 e ss). Delibero Sirva esta de ofício para que a operadora de Cartão de crédito de BRADESCO CARTÕES S/A informe nestes autos, em 30 DIAS, se o aut

03/09/2025, 23:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE. Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025. Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea. Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida. Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem. Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete. Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00. Requer os benefícios da justiça gratuita. A ré contestou (fls.55 e ss). Invoca a ilegitimidade passiva. Afirma que no mesmo dia estornou o valor da compra em duplicidade, contudo o autor mesmo assim teria efetuado contestação da compra junto ao cartão de crédito o que ocasionou o cancelamento da passagem sob suspeita de fraude. Assim, não houve falha de serviço mais sim culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Impugna indenização Houve réplica (fls.103 e ss). Delibero Sirva esta de ofício para que a operadora de Cartão de crédito de BRADESCO CARTÕES S/A informe nestes autos, em 30 DIAS, se o autor

03/09/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Schunck Brito (OAB 224157/SP) Processo 1036437-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lacerda da Silva - Vistos. Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE. Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025. Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea. Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida. Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem. Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete. Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00. Requer os benefícios da justiça gratuita. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia do seu registrato, indicando quantas contas possui ativas, atualmente, bem como os respectivos extratos bancários de todas elas, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Por fim, deverá a parte autora esclarecer a inserção de tarja correspondente à tramitação do feito de modo prioritário, uma vez que não houve qualquer pedido expresso nesse sentido. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE. Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025. Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea. Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida. Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem. Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete. Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00. Requer os benefícios da justiça gratuita. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia do seu registrato, indicando quantas contas possui ativas, atualmente, bem como os respectivos extratos bancários de todas elas, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Fe

13/05/2025, 08:55

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se a presente de ação indenizatória por danos morais e materiais, alegando a parte autora que adquiriu passagem aérea de voo operado pela parte requerida para o trecho São Paulo - SP a Juazeiro do Norte - CE. Em razão de ser aposentado, utilizou-se de benefício do Governo Federal para a aquisição de tal viagem, pelo valor de R$ 478,04, referente a ida e volta, com embarque previsto para 13/03/2025 e retorno para 23/03/2025. Contudo, ao receber sua fatura de cartão de crédito, notou que houve cobrança duplicada da referida passagem aérea. Em contato com a parte ré, solicitou que houvesse o estorno, o que foi aceito pela requerida. Entretanto, na fatura seguinte, houve um lançamento de estorno e um novo débito do mesmo valor referente à aquisição da passagem. Ademais, na véspera do embarque, ao tentar realizar o check in antecipado, foi surpreendido ao tomar conhecimento que a passagem havia sido cancelada pela companhia aérea ré, sem qualquer aviso prévio ao autor, razão pela qual teve que desembolsar o valor de R$ 2.772,84 para a aquisição de novo bilhete. Assim, requer a condenação da parte ré a restituir o valor indevidamente descontado em duplicidade de R$ 478,04, bem como R$ 2.772,84 pela compra de nova passagem, além de ser indenizado pelos danos morais suportados, no importe de R$ 15.000,00. Requer os benefícios da justiça gratuita. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia do seu registrato, indicando quantas contas possui ativas, atualmente, bem como os respectivos extratos bancários de todas elas, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Fede

12/05/2025, 15:59

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

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