Procedimento Comum Cível 1001827-20.2019.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

RIVALDO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO GASPAROTI

CPF

TERCEIRO

WILSON ROBERTO DONATO FILHO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO CESAR SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP 200476·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Autor

WANDERLEA SAD BALLARINI

CPF·Representa: Réu

IONAS DEDA GONCALVES

OAB/SP 126010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIVALDO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO GASPAROTI

CPF

TERCEIRO

WILSON ROBERTO DONATO FILHO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO CESAR SOARES

CPF

TERCEIRO

MORLAN S.A

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

26/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:12

Recebido o recurso

10/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

26/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 09:07

Decisão

•02/12/2025, 09:04

13/12/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:12

Recebido o recurso

10/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 09:09

Recebido o recurso

19/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marília Pereira Roberto (OAB 189630/SP), Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP), Edevard de Souza Pereira (OAB 25683/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1001827-20.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rivaldo Lopes - Vistos. 1. A fim de se estabelecer o contraditório judicial e em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a autarquia ré embargada sobre os embargos de declaração opostos pelo autor. 2. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:28

Julgada Procedente a Ação

02/04/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:37

Juntada de Ofício

29/07/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/04/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

17/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

18/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:37

Recebido o recurso

01/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:05

Recebido o recurso

31/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:22

Recebido o recurso

27/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2023, 23:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/12/2022, 01:10

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 09:04

Conclusos para decisão

16/09/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 08:25

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 08:01

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 08:47

Proferido Despacho

18/11/2021, 08:21

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 07:06

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 20:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior

06/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:58

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 08:23

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:12

Decisão

26/03/2020, 09:56

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 12:28

Decisão

12/03/2020, 12:09

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:55

Decisão de Saneamento do Processo

06/02/2020, 14:33

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:59

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 09:05

Juntada de Certidão

25/07/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/07/2019, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/07/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 09:10

Conclusos para decisão

22/07/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 10:04

Despacho

•14/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•11/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:39

Despacho

•13/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:16

Sentença

•02/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:57

Decisão

•22/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:55

Despacho

•16/10/2024, 09:10

Todos os documentos(86)

Decisão

•10/12/2025, 09:07

Decisão

•02/12/2025, 09:04

Despacho

•14/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•11/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:39

Despacho

•13/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:16

Sentença

•02/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:57

Decisão

•22/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:55

Despacho

•16/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:37

Despacho

•01/07/2024, 09:32

Decisão

•24/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:25

Decisão

•18/04/2024, 09:34

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Acórdão

•17/04/2024, 13:53

Decisão

•01/09/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:14

Decisão

•31/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:22

Decisão

•27/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:53

Decisão

•03/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:22

Despacho

•25/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:39

Sentença

•12/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:29

Decisão

•21/12/2022, 01:10

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:55

Despacho

•20/09/2022, 09:04

Despacho

•01/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:55

Despacho

•12/04/2022, 08:01

Despacho

•14/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:47

Despacho

•18/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:12

Despacho

•16/08/2021, 07:06

Despacho

•06/04/2021, 15:43

Decisão

•26/03/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:28

Decisão

•12/03/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:57

Decisão

•06/02/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:52

Despacho

•26/11/2019, 16:56

Despacho

•24/10/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:57

Decisão

•23/07/2019, 09:10