Execução Fiscal 1500738-16.2020.8.26.0582 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.069,18

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/04/2026, 08:06

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

13/11/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/04/2026, 08:06

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

13/11/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 1500738-16.2020.8.26.0582 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/a. - Providencie o requerido a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do Comunicado Geral nº 12/2024, no prazo de 15 (quinze) dias. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico).

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 1500738-16.2020.8.26.0582 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/a. - Providencie o requerido a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do Comunicado Geral nº 12/2024, no prazo de 15 (quinze) dias. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:38

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:36

Suspensão do Prazo

04/11/2023, 01:03

Suspensão do Prazo

16/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:44

Decisão Determinação

03/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:16

Proferido Despacho

30/09/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:22

Apensado ao processo

28/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 22:21

Decisão

08/02/2021, 22:17

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 13:28

Sentença

•13/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:25

Despacho

•11/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 08:54

Decisão

•04/04/2023, 08:07

Decisão

•07/07/2022, 16:13

Decisão

•03/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:01

Despacho

•30/09/2021, 18:01

Decisão

•08/02/2021, 22:17