Execução de Título Extrajudicial 1021675-22.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021675-22.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Magno dos Santos Barbosa (OAB 354170/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 1021675-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Florisvaldo José Jesus Santana, Cleuza Maria de Souza - Exectdo: Banco Btg Pactual S.a. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FLORISVALDO JOSÉ DE JESUS SANTANA e CLEUZA MARIA DE SOUZA SANTANA, na qualidade de herdeiros de FLAUDICLEA SOUZA DE JESUS SANTANA, em face de BANCO BTG PACTUAL S.A., visando o levantamento de valores supostamente existentes em contas bancárias da falecida. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme determinado na decisão de fls. 27/28, os exequentes foram intimados a emendar a petição inicial, apresentando documentos comprobatórios da existência das contas bancárias mencionadas, bem como documentos que demonstrem eventual tentativa de solução administrativa junto ao executado. Ocorre que, até o presente momento, os autores não atenderam integralmente à determinação judicial, persistindo a ausência de prova mínima da existência dos créditos alegados (tais como extratos bancários ou documentos emitidos pelo banco que atestem os valores), o que inviabiliza o prosseguimento da execução, à míngua de título líquido, certo e exigível, nos termos do art. 783 do CPC. Ressalte-se que a escritura pública de inventário e partilha, por si só, não constitui título executivo capaz de exigir valores cuja existência não foi documentalmente comprovada, ainda que derive de sucessão legítima. Conforme entendimento consolidado, é imprescindível a existência de prova escrita do crédito exigido, o que não restou demonstrado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial e atenda os requisitos processuais para a execução de título extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 19:27

Decisão

•13/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Magno dos Santos Barbosa (OAB 354170/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 1021675-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Florisvaldo José Jesus Santana, Cleuza Maria de Souza - Exectdo: Banco Btg Pactual S.a. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FLORISVALDO JOSÉ DE JESUS SANTANA e CLEUZA MARIA DE SOUZA SANTANA, na qualidade de herdeiros de FLAUDICLEA SOUZA DE JESUS SANTANA, em face de BANCO BTG PACTUAL S.A., visando o levantamento de valores supostamente existentes em contas bancárias da falecida. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme determinado na decisão de fls. 27/28, os exequentes foram intimados a emendar a petição inicial, apresentando documentos comprobatórios da existência das contas bancárias mencionadas, bem como documentos que demonstrem eventual tentativa de solução administrativa junto ao executado. Ocorre que, até o presente momento, os autores não atenderam integralmente à determinação judicial, persistindo a ausência de prova mínima da existência dos créditos alegados (tais como extratos bancários ou documentos emitidos pelo banco que atestem os valores), o que inviabiliza o prosseguimento da execução, à míngua de título líquido, certo e exigível, nos termos do art. 783 do CPC. Ressalte-se que a escritura pública de inventário e partilha, por si só, não constitui título executivo capaz de exigir valores cuja existência não foi documentalmente comprovada, ainda que derive de sucessão legítima. Conforme entendimento consolidado, é imprescindível a existência de prova escrita do crédito exigido, o que não restou demonstrado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial e atenda os requisitos processuais para a execução de título extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int.

14/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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