Execução da Pena 7000295-11.2021.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS GAMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

19/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:06

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2026, 14:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 09:42

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 11:26

Decisão

•19/05/2026, 15:02

19/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

19/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:06

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2026, 14:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:41

Juntada de Ofício

29/04/2026, 16:26

Apensado ao processo

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:39

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:24

Declarada a Remição

21/10/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 08:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7000295-11.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS GAMA DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:27

Unificação e Soma de Penas

31/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:30

Declarada a Remição

04/11/2024, 14:21

Declarada a Remição

04/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:37

Unificação e Soma de Penas

08/10/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:35

Autos no Prazo

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 00:00

Decisão

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2021, 00:00

Desapensado do processo

14/10/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 00:00

Decisão

•30/04/2026, 14:19

Decisão

•26/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:19

Despacho

•23/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:55

Decisão

•21/10/2025, 15:24

Decisão

•21/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:12

Despacho

•26/08/2025, 08:38

Decisão

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:42

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•23/05/2026, 11:26

Decisão

•19/05/2026, 15:02

Decisão

•30/04/2026, 14:19

Decisão

•26/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:19

Despacho

•23/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:55

Decisão

•21/10/2025, 15:24

Decisão

•21/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:12

Despacho

•26/08/2025, 08:38

Decisão

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:42

Decisão

•18/03/2025, 15:28

Despacho

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:23

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Despacho

•14/02/2025, 15:35

Decisão

•31/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:17

Decisão

•04/11/2024, 14:21

Decisão

•04/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:07

Decisão

•08/10/2024, 14:15

Decisão

•08/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:07

Decisão

•19/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:56

Decisão

•27/02/2024, 12:13