Execução da Pena 7000790-09.2008.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:01

Todas as movimentações(674)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:04

Decisão

•30/04/2026, 16:03

30/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 21:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

12/09/2025, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

12/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

12/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 7000790-09.2008.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Gerlandio do Nascimento Lima - Vistos. Páginas 1964/1975: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1913/1914 e 1915. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 7000790-09.2008.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Gerlandio do Nascimento Lima - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:46

Juntada de Mandado

27/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 08:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 06:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:11

Concedida Progressão de regime

25/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:27

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 21:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 21:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:26

Não Concedido o Livramento Condicional

19/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:17

Desapensado do processo

14/12/2023, 13:52

Desapensado do processo

14/12/2023, 13:42

Desapensado do processo

14/12/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:56

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:56

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/02/2022, 12:55

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

07/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

15/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2013, 00:00

Outros

10/12/2012, 00:00

Outros

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Outros

10/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Autos na PAJ

14/09/2012, 00:00

Outros

31/08/2012, 00:00

Outros

31/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Autos na PAJ

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2012, 00:00

Outros

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

14/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2011, 00:00

Autos na PAJ

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2011, 00:00

Outros

25/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/01/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2010, 00:00

Outros

11/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/01/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2010, 00:00

Outros

22/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2010, 00:00

Outros

20/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/01/2010, 00:00

Outros

05/01/2010, 00:00

Outros

05/01/2010, 00:00

Outros

17/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Outros

23/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Outros

13/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2007, 00:00

Outros

21/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2000, 00:00

Decisão

•08/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:49

Decisão

•13/01/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:40

Decisão

•09/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Todos os documentos(73)

Despacho

•30/04/2026, 16:04

Decisão

•30/04/2026, 16:03

Decisão

•08/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:49

Decisão

•13/01/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:40

Decisão

•09/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Decisão

•12/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:27

Despacho

•13/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:36

Decisão

•25/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:38

Decisão

•25/03/2025, 12:51

Decisão

•10/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:49

Decisão

•20/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:16

Decisão

•17/12/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:36

Decisão

•07/11/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:00

Despacho

•18/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:12

Decisão

•03/10/2024, 17:04

Decisão

•25/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:23

Decisão

•27/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:31

Decisão

•27/06/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:51

Decisão

•19/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:32

Despacho

•13/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:47

Despacho

•06/06/2024, 11:10

Despacho

•25/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:45

Despacho

•14/12/2023, 17:54

Decisão

•14/12/2023, 16:05

Despacho

•12/12/2023, 14:56

Decisão

•12/05/2023, 15:02

Decisão

•27/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:05

Decisão

•07/10/2022, 08:33