Procedimento Comum Cível 0532376-76.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2000

Valor da Causa

R$ 92.702,20

Órgão julgador

10 Civel de Central

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

YARA CARPI DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS MASTER S/A

CNPJ

Reu

ROSINEY FERREIRA DE SOARES MACEDO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ALBERTO CARMONA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 366692·CPF·Representa: Autor

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO

OAB/SP 442696·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SANTANA

OAB/SP 160377·CPF·Representa: Autor

ALVADIR FACHIN

OAB/SP 75680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

YARA CARPI DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS MASTER S/A

CNPJ

Reu

ROSINEY FERREIRA DE SOARES MACEDO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ALBERTO CARMONA

TERCEIRO

CAIO TARABAY SANCHES

TERCEIRO

JOSQUIM VICENTE REZENDE

TERCEIRO

JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:31

Juntada de Ofício

21/05/2026, 12:27

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(438)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:31

Juntada de Ofício

21/05/2026, 12:27

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:14

Decisão

•19/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:16

Juntada de Ofício

10/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Caio Tarabay Sanches (OAB 231551/SP), Alexandre Alberto Carmona (OAB 25703/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB 366692/SP), Marcos Arruda do Nascimento (OAB 442696/SP) Processo 0532376-76.2000.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandre de Souza Nogueira, Yara Carpi de Oliveira Nogueira - Reqdo: Empreendimentos Master S/A - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:55

Evoluída a classe de 7 para 156

09/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:14

Expedido Alvará de Levantamento

02/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 12:17

Expedição de Carta.

26/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:52

Juntada de Ofício

26/03/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/03/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:32

Juntada de Ofício

17/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:54

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

01/07/2024, 20:21

Juntada de Ofício

01/07/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:42

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:06

Bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 17:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2021, 14:39

Autos no Prazo

15/09/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 11:12

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2021, 15:13

Decisão

03/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 11:46

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2020, 16:58

Decisão

29/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 19:43

Autos no Prazo

03/02/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:54

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

08/04/2019, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2017, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 09:16

Decisão

13/01/2017, 09:59

Conclusos para despacho

09/01/2017, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 10:20

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2015, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2015, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2015, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 11:29

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2014, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 10:54

Proferido Despacho

26/08/2014, 15:41

Conclusos para despacho

25/08/2014, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2014, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2014, 14:15

Proferido Despacho

15/01/2014, 16:07

Conclusos para despacho

14/01/2014, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2014.

10/01/2014, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2013, 10:10

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2013, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2013, 10:19

Decisão

24/10/2013, 14:59

Conclusos para despacho

23/10/2013, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2013, 10:42

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2013, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2013, 10:45

Decisão

15/10/2013, 14:35

Conclusos para despacho

14/10/2013, 11:34

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2013, 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2013.

03/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2012.

21/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

19/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

11/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

27/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2011, 15:24

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

18/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/12/2010, 00:00

Aguardando Conferência

14/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

28/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 00:00

Aguardando Remessa

23/04/2010, 00:00

Aguardando Remessa

22/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

27/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

29/12/2009, 00:00

Aguardando Conferência

14/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

10/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Aguardando Remessa

03/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 00:00

Aguardando Remessa

03/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

09/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

05/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

10/09/2008, 00:00

Arquivo Provisório

16/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2008, 00:00

Exclusão de Arquivamento

11/02/2008, 15:41

Aguardando Remessa

28/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2007, 00:00

Arquivamento

02/06/2007, 11:41

Data da Publicação SIDAP

11/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2006, 00:00

Incidente Processual

10/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2005, 00:00

Despacho Proferido

07/06/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/03/2005, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2004, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2004, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2004, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2003, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2003, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2003, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2002, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2002, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2002, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

24/03/2000, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 14:18

Decisão

•11/06/2025, 15:41

Decisão

•06/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:53

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 15:22

Decisão

•26/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:17

Decisão

•20/03/2025, 14:58

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•26/02/2025, 14:07

Decisão

•17/12/2024, 16:50

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:14

Decisão

•19/08/2025, 16:36

Decisão

•27/06/2025, 14:18

Decisão

•11/06/2025, 15:41

Decisão

•06/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:53

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 15:22

Decisão

•26/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:17

Decisão

•20/03/2025, 14:58

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•26/02/2025, 14:07

Decisão

•17/12/2024, 16:50

Decisão

•16/12/2024, 17:01

Decisão

•04/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:52

Decisão

•17/09/2024, 11:10

Decisão

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•02/07/2024, 17:10

Decisão

•27/06/2024, 12:17

Decisão

•06/06/2024, 17:12

Decisão

•26/03/2024, 16:14

Decisão

•08/03/2024, 17:31

Decisão

•16/02/2024, 17:15

Decisão

•19/01/2024, 17:07

Decisão

•13/12/2023, 17:08

Decisão

•01/12/2023, 17:23

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•10/10/2023, 17:24

Decisão

•27/09/2023, 17:19

Decisão

•05/09/2023, 17:34

Decisão

•10/08/2023, 17:17

Decisão

•10/04/2023, 17:42

Decisão

•21/09/2022, 16:08

Decisão

•21/06/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:05