Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004770-73.2023.8.26.0079 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004770-73.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP), Lara Dantas de Assis (OAB 488732/SP) Processo 1004770-73.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Bursi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95). Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso. No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo". Nada Mais

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:09

Decisão

•14/02/2024, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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