Agravo em Recurso Especial 1009626-73.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,12

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SHIRLENE VENANCIO LEOCADIO

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA MOREIRA CARVALHO

OAB/SP 374553·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 12:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/04/2026, 06:25

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 10:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2026, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2026, 10:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2026, 10:23

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•11/04/2026, 10:23

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•11/04/2026, 10:23

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•11/04/2026, 10:23

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•11/04/2026, 10:23