Apelação / Remessa Necessária 1061739-55.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VERNALHA GUIMARAES, PEREIRA, GUIDI E PETIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

DIRETORA DA DIVISAO DE RESTITUICOES, COMPENSACOES E REGIMES ESPECIAIS - DIREC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE FARIAS

OAB/SP 458462·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/SP 388423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:41

Prazo

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/07/2025, 12:18

Acórdão registrado

29/07/2025, 11:01

Julgado virtualmente

29/07/2025, 10:19

Julgamento Virtual Iniciado

10/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:00

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/06/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:41

Prazo

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 10:19

Acórdão

•13/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/07/2025, 12:18

Acórdão registrado

29/07/2025, 11:01

Julgado virtualmente

29/07/2025, 10:19

Julgamento Virtual Iniciado

10/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:00

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/06/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:01

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Prazo

26/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:32

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

13/05/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2025, 17:59

Julgado virtualmente

13/05/2025, 17:58

Julgamento Virtual Iniciado

13/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 18:34

Processo Cadastrado

08/05/2025, 17:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 15:42