Execução da Pena 0005323-95.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ALVES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB/SP 208564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:57

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 17:26

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:57

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:57

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:11

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:19

Declarada a Remição

09/04/2026, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:13

Declarada a Remição

02/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP) Processo 0005323-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ALVES MIRANDA - Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MARCOS ALVES MIRANDA, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:29

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:40

Apensado ao processo

24/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:31

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:14

Declarada a Remição

17/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:28

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 23:06

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:26

Decisão

•09/04/2026, 23:18

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:33

Decisão

•09/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:20

Decisão

•22/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:05

Decisão

•02/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:36

Decisão

•13/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:07

Decisão

•26/03/2025, 19:21

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/05/2026, 00:57

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:26

Decisão

•09/04/2026, 23:18

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:33

Decisão

•09/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:20

Decisão

•22/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:05

Decisão

•02/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:36

Decisão

•13/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:07

Decisão

•26/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:20

Decisão

•04/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:36

Decisão

•17/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:46

Decisão

•17/06/2024, 10:26

Despacho

•15/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:50

Decisão

•29/04/2024, 10:58

Acórdão

•29/04/2024, 10:58

Acórdão

•29/04/2024, 10:58

Acórdão

•29/04/2024, 10:58

Acórdão

•29/04/2024, 10:58

Decisão

•29/04/2024, 10:58

Sentença

•29/04/2024, 10:58

Decisão

•29/04/2024, 10:58

Decisão

•29/04/2024, 10:57