Execução da Pena 0001857-84.2022.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mongagua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANGELO JUNIOR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO

OAB/SP 122340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:44

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:44

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:31

Decisão

•05/11/2025, 09:21

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Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Fernanda Pilz E Campos Mello (OAB 122340/SP) Processo 0001857-84.2022.8.26.0366 - Execução da Pena - Exectdo: ANGELO JUNIOR SOARES DA SILVA - Considerando que o executado ANGELO JUNIOR SOARES DA SILVA, CPF: 582.112.238-48, RG: 66456416, RJI: 224206170-94, fora recapturado e encaminhado para a(o) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, após evasão/abandono do regime semiaberto, fato que ensejou a sustação cautelar da benesse, mister se faz a instauração do incidente de regressão de regime, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal. Destarte, oficie-se, por mensagem eletrônica à Direção da Unidade de onde o executado empreendeu fuga, para que encaminhe o respectivo procedimento disciplinar instaurado em desfavor do executado, relativamente ao abandono do regime semiaberto, nos termos do artigo 75, inciso IV, do Regimento Interno Padrão, devidamente finalizado com oitiva do preso, manifestação da defesa e conclusão da comissão sindicante. Anoto que é obrigatória a presença do Advogado da FUNAP ou Defensor Constituído, se houver. Caso o executado tenha patrono, este deverá ser cientificado com antecedência de 05 (cinco) dias da data e horário para comparecimento. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Decorridos, na inércia, tornem.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:33

Determinada a Regressão de Regime

07/03/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/01/2025, 10:47

Reativação de Processo Suspenso

02/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 08:40

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:26

Juntada de Ofício

04/06/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 17:03

Juntada de Ofício

20/09/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 20:31

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:29

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 19:25

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2022, 19:23

Despacho

•16/09/2025, 11:44

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Decisão

•04/04/2025, 13:31

Despacho

•07/03/2025, 12:32

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•21/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:04

Despacho

•30/08/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 19:26

Sentença

•11/08/2022, 19:23

Decisão

•11/08/2022, 19:23