Requisição de Pequeno Valor 0001516-69.2024.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

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Partes do Processo

JOSE CARLOS GARCIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL

OAB/SP 187709·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIZ FADEL

OAB/SP 453543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

24/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:11

Decisão Determinação

27/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(72)

Autos no Prazo

24/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:55

Decisão

•27/02/2026, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:11

Decisão Determinação

27/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:42

Decisão Determinação

10/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:01

Autos no Prazo

29/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 07:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 05:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

07/03/2025, 15:06

Autos no Prazo

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/02/2025, 10:35

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:21

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:02

Decisão

•10/02/2026, 15:42

Despacho

•19/09/2025, 17:56

Despacho

•01/09/2025, 07:50

Despacho

•13/05/2025, 09:20

Despacho

•06/05/2025, 17:23

Decisão

•12/02/2025, 17:14