Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1014325-41.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GUILHERME GOMES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON FERREIRA

OAB/SP 90260·

CPF

·

Representa: Réu

REINALDO DOMINGOS

OAB/SP 149958·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DOMINGOS

OAB/SP 149943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:05

Apensado ao processo

08/10/2025, 10:01

Todas as movimentações(65)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:00

21/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:05

Apensado ao processo

08/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:15

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Reinaldo Domingos (OAB 149958/SP), Airton Ferreira (OAB 90260/SP) Processo 1014325-41.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Guilherme Gomes de Siqueira - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias para o beneficiário do ANPP para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão. Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

26/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 04:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:39

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 08:43

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:41

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 09:50

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 09:49

Mudança de Magistrado

05/07/2022, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2022, 13:35

Decisão

•09/05/2025, 19:13

Despacho

•19/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/03/2023, 12:35

Decisão

•10/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:49