Execução da Pena 0015836-89.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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InternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JOSE EDIVA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIDA MARTINS FORMICA

OAB/SP 138427·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:12

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:45

Todas as movimentações(423)

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:55

09/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:12

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:32

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:03

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

22/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aida Martins Formica (OAB 138427/SP) Processo 0015836-89.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDIVA DA PAIXAO - Vistos. Ante a cota ministerial a fls. 1050, precisamente o item 02, providencie-se a z. Serventia o desentranhamento do recurso de agravo em execução interposto pela defesa às fls. 1036/1042, bem como as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. Após, cadastre-se o agravo em execução em expediente específico, para tramitação em apartado, como agravo em execução penal. Sem prejuízo, intime-se a d. Defesa constituída para manifestação sobre o laudo de exame de verificação de cessação da periculosidade juntado às fls. 1027/1030. Após, tornem-me conclusos os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 04:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 04:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 07:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:42

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

06/05/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:06

Apensado ao processo

23/01/2024, 08:03

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:08

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 16:15

Apensado ao processo

20/03/2023, 15:19

Expedição de Alvará.

20/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 22:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 21:16

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:30

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:24

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:56

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:34

Decisão

18/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

08/03/2022, 21:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:42

Incidente Processual Instaurado

08/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:31

Decisão

07/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:01

Decisão

10/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:56

Decisão

18/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:17

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:17

Realizado Cálculo

16/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:09

Apensado ao processo

16/12/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 20:05

Decisão

10/12/2021, 19:26

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/11/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:20

Realizado Cálculo

17/11/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:53

Concedida Progressão de regime

12/11/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:02

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:09

Realizado Cálculo

30/06/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 19:43

Decisão

25/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 20:40

Processo Entranhado

03/06/2021, 20:40

Incidente Processual Instaurado

03/06/2021, 20:25

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:05

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:07

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2021, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2021, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:41

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

09/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:42

Mudança de Classe Processual

05/03/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:41

Juntada de Ofício

05/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 05:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2021, 18:52

Expedição de Ofício.

05/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2020, 16:46

Despacho

•08/08/2025, 16:07

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•22/05/2025, 16:02

Despacho

•09/05/2025, 19:16

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:55

Despacho

•08/08/2025, 16:07

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Acórdão

•06/08/2025, 15:32

Decisão

•22/05/2025, 16:02

Despacho

•09/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:24

Decisão

•11/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Despacho

•26/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:58

Despacho

•07/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:38

Despacho

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•14/11/2024, 16:18

Despacho

•20/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:16

Despacho

•23/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:25

Decisão

•06/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:15

Decisão

•03/05/2023, 16:56

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2023, 15:04

Decisão

•20/03/2023, 12:06

Decisão

•13/01/2023, 16:38

Despacho

•12/12/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:39

Despacho

•01/12/2022, 21:16

Despacho

•24/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:55

Despacho

•26/10/2022, 12:02

Decisão

•21/09/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:41

Decisão

•28/07/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:27

Decisão

•24/03/2022, 17:29

Decisão

•18/03/2022, 15:34

Despacho

•08/03/2022, 21:19

Decisão

•07/03/2022, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2022, 16:35

Decisão

•10/02/2022, 18:25

Acórdão - Habeas Corpus

•09/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:30

Decisão

•18/01/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:46

Decisão

•10/12/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:21

Decisão

•12/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 05:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:42

Despacho

•06/08/2021, 14:29

Decisão

•25/06/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:19

Despacho

•04/05/2021, 17:28

Decisão

•10/03/2021, 13:29

Despacho

•09/03/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:08

Decisão

•05/02/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:18

Sentença

•07/10/2020, 16:46

Decisão

•07/10/2020, 16:46