Execução da Pena 0022062-47.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TONI CARLOS GONCALVES DA SILVA

Terceiro

TONI CARLO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO

OAB/SP 485037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 12:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 12:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 15:18

Decisão

•14/05/2025, 14:24

01/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:38

Juntada de Alvará

13/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 06:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 03:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:29

Juntada de Ofício

14/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:01

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:58

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:24

Juntada de Ofício

11/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:53

Apensado ao processo

28/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:47

Decisão

11/04/2022, 16:28

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:48

Decisão

21/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:57

Proferido Despacho

30/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 10:13

Juntada de Ofício

01/07/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:33

Decisão

04/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:32

Concedida Progressão de regime

29/01/2021, 16:31

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 22:47

Declarada a Remição

15/12/2020, 22:46

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:37

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:10

Declarada a Remição

09/07/2020, 16:09

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:31

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:12

Mudança de Classe Processual

04/06/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 11:56

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:42

Homologado o Cálculo

07/01/2020, 16:41

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 16:04

Juntada de Ofício

18/12/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2019, 15:33

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 19:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão

31/10/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 12:10

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2019, 13:33

Decisão

•12/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:27

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:08

Decisão

•17/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:30

Despacho

•04/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:30

Despacho

•15/06/2023, 15:39

Todos os documentos(55)

Decisão

•18/06/2025, 15:18

Decisão

•14/05/2025, 14:24

Decisão

•12/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:27

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Despacho

•16/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:08

Decisão

•17/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:30

Despacho

•04/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:30

Despacho

•15/06/2023, 15:39

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:24

Despacho

•28/03/2023, 14:07

Despacho

•01/03/2023, 13:21

Decisão

•11/04/2022, 16:28

Decisão

•21/10/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:11

Despacho

•30/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:56

Decisão

•04/05/2021, 13:33

Decisão

•29/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:03

Decisão

•15/12/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:15

Decisão

•09/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 17:26

Decisão

•07/01/2020, 16:41

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Acórdão

•18/12/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 19:43

Decisão

•31/10/2019, 15:22

Despacho

•29/10/2019, 13:33

Sentença

•29/10/2019, 13:33

Decisão

•29/10/2019, 13:33