Execução Fiscal 3029994-11.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.477,69

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

ALCIDES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

OAB/SP 198372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:35

Mantida a Decisão Anterior

01/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 09:34

Decisão

•02/06/2025, 02:09

01/07/2025, 09:35

Mantida a Decisão Anterior

01/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB 198372/SP) Processo 3029994-11.2013.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, deixo de intimar o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, uma vez que o executado não foi citado e/ou não tem advogado constituído nos autos. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Certifique a serventia eventual tempestividade, bem como recolhimento ou isenção do preparo. Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

04/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 03:23

Concedida a Dilação de Prazo

11/01/2025, 03:23

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 15:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

12/11/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/11/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 01:01

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 01:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 01:01

Processo Materializado

09/10/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 01:01

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 01:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2018, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2017, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2016, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/07/2015, 15:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

25/11/2013, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/11/2013, 13:52

Distribuído por sorteio

11/11/2013, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Sentença

•04/04/2025, 11:51

Decisão

•11/01/2025, 03:23

Decisão

•02/12/2024, 11:12

Decisão

•16/11/2024, 15:10