Procedimento Comum Cível 1032837-48.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 117.468,37

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

SELMA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

NARCISO FLOR PEREIRA - ESPOLIO

CPF

Reu

AMANDA VITORIA DOS S. PEREIRA

CPF

Reu

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/SP 482236·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/SP 518701·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 519008·Representa: Autor

SIMONE MARIA GOMES

OAB/SP 271847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

SELMA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

NARCISO FLOR PEREIRA - ESPOLIO

CPF

Reu

AMANDA VITORIA DOS S. PEREIRA

CPF

Reu

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

SELMA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

SAMARA LARISSA DE ALMEIRDA PEREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:17

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:36

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:49

Expedição de Carta.

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/03/2026, 08:09

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(304)

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:17

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:49

Expedição de Carta.

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/03/2026, 08:09

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:12

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:38

Expedição de Carta.

15/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:07

Expedição de Carta.

08/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/07/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Maria Gomes (OAB 271847/SP), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 519008/SP) Processo 1032837-48.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Selma Aparecida de Almeida - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:14

Expedição de Carta.

13/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

24/01/2024, 04:38

Expedição de Carta.

23/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/01/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 10:45

Expedição de Carta.

06/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/06/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 18:54

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 03:38

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:31

Juntada de Ofício

03/08/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:42

Suspensão do Prazo

02/08/2022, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 01:01

Decisão

13/04/2022, 21:07

Conclusos para decisão

13/04/2022, 18:23

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 09:35

Decisão

23/09/2021, 23:50

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 13:13

Juntada de Ofício

21/05/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 10:34

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 12:24

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 01:31

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

02/11/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 08:28

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 07:27

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 07:26

Decisão

21/10/2020, 09:21

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:20

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2020, 11:36

Juntada de Ofício

01/07/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 13:36

Decisão

03/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 12:47

Decisão

21/05/2020, 12:06

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 12:15

Decisão

13/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 10:53

Expedição de Carta.

26/02/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2020, 14:07

Juntada de Mandado

26/02/2020, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 19:33

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:10

Recebida a Petição Inicial

29/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

28/11/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:41

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:53

Decisão

•25/10/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:45

Decisão

•13/07/2022, 17:01

Decisão

•13/04/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 22:05

Decisão

•23/09/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 08:28

Decisão

•21/10/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:58

Decisão

•03/06/2020, 11:16

Decisão

•21/05/2020, 12:06

Decisão

•13/05/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:09

Decisão

•29/11/2019, 11:40