Execução Fiscal 1508111-56.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.121.236,70

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TELMA NUNES PEREIRA AMATUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP 206913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(148)

Autos no Prazo

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:59

Decisão

•01/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:15

Apensado ao processo

05/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Hipólito Pereira (OAB 206913/SP) Processo 1508111-56.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Telma Nunes Pereira Amatuzzi - Vistos. Fls. 244/263: A questão aventada pela executada não tem como ser conhecida pela via da exceção de pré-executividade, eis que demanda ampla dilação probatória, incompatível com esta via estreita (Súmula 393, do C. Superior Tribunal de Justiça), como já decidido, aliás, pelao E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 3005092-73.2021.8.26.0000 fls

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:03

Reativação de Processo Suspenso

15/06/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 07:59

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/11/2021, 11:54

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2021, 12:36

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 10:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2021, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:32

Decisão

24/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:48

Juntada de Decisão

24/08/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:33

Decisão

09/08/2021, 19:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 05:28

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:24

Decisão

14/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 11:27

Proferido Despacho

04/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/11/2020, 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2020, 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/10/2020, 13:47

Conclusos para decisão

30/10/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 13:10

Decisão

•20/03/2026, 11:54

Decisão

•13/03/2026, 15:45

Decisão

•06/03/2026, 06:59

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Decisão

•04/12/2023, 15:08

Decisão

•27/09/2023, 15:25

Decisão

•31/08/2023, 09:55

Despacho

•15/08/2023, 13:53

Decisão

•15/06/2023, 15:05

Decisão

•29/11/2021, 11:54

Despacho

•26/10/2021, 12:36

Decisão

•01/09/2021, 17:06

Decisão

•24/08/2021, 14:05

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2026, 16:59

Decisão

•01/04/2026, 18:02

Decisão

•20/03/2026, 11:54

Decisão

•13/03/2026, 15:45

Decisão

•06/03/2026, 06:59

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Decisão

•04/12/2023, 15:08

Decisão

•27/09/2023, 15:25

Decisão

•31/08/2023, 09:55

Despacho

•15/08/2023, 13:53

Decisão

•15/06/2023, 15:05

Decisão

•29/11/2021, 11:54

Despacho

•26/10/2021, 12:36

Decisão

•01/09/2021, 17:06

Decisão

•24/08/2021, 14:05

Decisão

•09/08/2021, 19:42

Decisão

•14/07/2021, 14:47

Despacho

•04/05/2021, 11:08

Despacho

•24/02/2021, 12:02

Decisão

•30/10/2020, 13:47