Usucapião 1007199-76.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.821,85

Órgão julgador

08 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOANA DA SILVA

CPF

Autor

SAMUEL BERNARDINO SOUZA LEITE

CPF

Reu

MARIA JOANA MACHADO LEITE

CPF

Reu

MARIANA DE FATIMA LEITE SEGALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

OAB/SP 360145·CPF·Representa: Autor

BARBARA COSTA BELLATO MENDES

OAB/SP 310110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOANA DA SILVA

CPF

Autor

SAMUEL BERNARDINO SOUZA LEITE

CPF

Reu

MARIA JOANA MACHADO LEITE

CPF

Reu

MARIANA DE FATIMA LEITE SEGALA

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA DAS GRACAS LEITE

CPF

Reu

LAURA MARIA LEITE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ISABEL LEITE DE ASSIS

CPF

Reu

SAMUEL

Reu

MANOEL

Reu

MARILIA DAS GRACAS LEITE

CPF

Reu

TABELIAO DO PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

SILMARA OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DILENE MEDEIROS SILVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

BIANCA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIO MARCIO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 05:06

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:38

16/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 05:06

Juntada de Certidão

08/11/2025, 02:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 02:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 02:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 02:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 02:33

Expedição de Carta.

07/11/2025, 08:33

Expedição de Carta.

07/11/2025, 08:33

Expedição de Carta.

07/11/2025, 08:33

Expedição de Carta.

07/11/2025, 08:33

Expedição de Carta.

07/11/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 23:47

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Costa Bellato Mendes (OAB 310110/SP), Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB 360145/SP) Processo 1007199-76.2020.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Marcos Roberto da Silva, Maria Joana da Silva - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) INFOSEG solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:23

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

06/04/2025, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:52

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:19

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:43

Expedição de Carta.

23/09/2024, 10:00

Expedição de Carta.

23/09/2024, 10:00

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:59

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:59

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:16

Recebida a Petição Inicial

07/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 06:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 19:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:04

Conclusos para decisão

25/10/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:27

Expedição de Carta.

20/08/2021, 14:15

Expedição de Carta.

20/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:16

Concedida a Dilação de Prazo

19/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 06:24

Expedição de Carta.

15/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 16:39

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2020, 10:50

Juntada de Ofício

18/09/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 13:18

Conclusos para despacho

14/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 14:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/03/2020, 19:17

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2020, 14:38

Mudança de Classe Processual

26/03/2020, 14:38

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:04

Despacho

•30/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:10

Despacho

•05/03/2025, 15:41

Despacho

•07/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:47

Decisão

•07/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•12/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:52

Despacho

•26/10/2023, 10:37

Despacho

•21/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:38

Despacho

•24/03/2023, 18:50

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:38

Despacho

•30/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:10

Despacho

•05/03/2025, 15:41

Despacho

•07/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:47

Decisão

•07/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•12/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:52

Despacho

•26/10/2023, 10:37

Despacho

•21/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:38

Despacho

•24/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:43

Despacho

•05/10/2022, 19:44

Despacho

•25/07/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:32

Despacho

•18/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 05:45

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:51

Despacho

•19/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:50

Despacho

•08/07/2020, 13:08

Decisão

•26/03/2020, 19:17