Execução da Pena 0005633-61.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAM RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA SENSULINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 435531·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:36

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:14

Concedida Progressão de regime

22/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

17/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:21

Todas as movimentações(550)

Juntada de Outros documentos

23/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:36

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:14

Concedida Progressão de regime

22/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

17/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:33

Declarada a Remição

14/04/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

14/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

14/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:49

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Declarada a Remição

25/09/2025, 14:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 0005633-61.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiam Rafael Benevides de Souza Sensulini - Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão de regime, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime aberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 10/09/2026 (páginas 957/961), com relação ao sentenciado Cristiam Rafael Benevides de Souza Sensulini, CPF: 315.267.438-41, MTR: 456.037-1, RG: 46082578, RJI: 170133082-97, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/06/2024, 14:01

Declarada a Remição

05/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:44

Declarada a Remição

08/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 14:03

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:49

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:30

Declarada a Remição

11/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:56

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:16

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 20:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:57

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:49

Juntada de Ofício

05/10/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:52

Declarada a Remição

15/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:13

Declarada a Remição

13/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:20

Homologado o Cálculo

18/05/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:31

Juntada de Ofício

10/05/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:13

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:41

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

04/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:31

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:42

Homologado o Cálculo

27/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão

25/04/2020, 11:55

Conclusos para despacho

06/04/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 23:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:21

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:35

Realizado Cálculo

18/02/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

11/02/2020, 17:33

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:20

Juntada de Certidão

16/12/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2019, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2019, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2019, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2019, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:27

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:02

Juntada de Certidão

28/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:46

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:14

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2019, 17:20

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:59

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 16:26

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:29

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:34

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:40

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:31

Homologado o Cálculo

30/10/2018, 16:57

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:57

Mudança de Classe Processual

28/08/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 15:20

Decisão

06/12/2017, 11:01

Conclusos para decisão

05/12/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2017, 15:24

Apensado ao processo

02/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 11:07

Homologado o Cálculo

20/09/2017, 14:28

Conclusos para decisão

18/09/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 14:14

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 18:42

Juntada de Certidão

14/11/2016, 09:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2016, 09:43

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 09:41

Decisão

•14/04/2026, 16:33

Despacho

•14/04/2026, 16:28

Decisão

•14/04/2026, 14:43

Decisão

•14/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 14:55

Decisão

•24/10/2025, 14:48

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Todos os documentos(106)

Decisão

•22/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

Decisão

•14/04/2026, 16:33

Despacho

•14/04/2026, 16:28

Decisão

•14/04/2026, 14:43

Decisão

•14/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 14:55

Decisão

•24/10/2025, 14:48

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:28

Decisão

•12/05/2025, 14:19

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:16

Decisão

•08/04/2025, 16:49

Decisão

•07/04/2025, 13:41

Decisão

•07/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:57

Decisão

•16/10/2024, 19:13

Decisão

•30/09/2024, 19:19

Despacho

•30/09/2024, 19:03

Despacho

•16/09/2024, 13:15

Decisão

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•05/06/2024, 14:01

Decisão

•05/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:48

Decisão

•08/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:19

Decisão

•26/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:37

Decisão

•19/02/2024, 15:14

Decisão

•19/12/2023, 14:03

Decisão

•13/12/2023, 13:35

Decisão

•11/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:08

Despacho

•22/11/2023, 15:53

Decisão

•14/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•24/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:47

Decisão

•06/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:34

Decisão

•13/09/2023, 14:04

Decisão

•13/09/2023, 14:03

Decisão

•15/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:17

Decisão

•13/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:18

Decisão

•25/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:14

Decisão

•18/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:30

Despacho

•16/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:33

Decisão

•24/11/2022, 12:13

Despacho

•05/07/2022, 14:11

Decisão

•08/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:04

Decisão

•12/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:28

Decisão

•27/04/2020, 16:34

Decisão

•20/02/2020, 16:55

Decisão

•11/02/2020, 17:33

Decisão

•29/11/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:42

Despacho

•06/08/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:26

Decisão

•30/10/2018, 16:57

Decisão

•06/12/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 15:24

Decisão

•20/09/2017, 14:28

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41

Sentença

•14/11/2016, 09:41