Execução da Pena 0000425-18.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HOMERO FARIA COUTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 20:05

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:43

Declarada a Remição

15/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 21:00

Declarada a Remição

27/02/2026, 20:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:19

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0000425-18.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HOMERO FARIA COUTO NETO - Ante o exposto, com relação ao sentenciado HOMERO FARIA COUTO NETO, CPF: 47065731812, MT: 1319537-5, RG: 57.617.479, RJI: 224483524-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (02/05/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:42

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:11

Apensado ao processo

18/07/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2024, 12:22

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:47

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 00:37

Decisão

•27/02/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:38

Decisão

•26/11/2025, 14:03

Decisão

•09/06/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:25

Decisão

•27/02/2025, 09:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 20:05

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:47

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 00:37

Decisão

•27/02/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:38

Decisão

•26/11/2025, 14:03

Decisão

•09/06/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:25

Decisão

•27/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•01/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:45

Despacho

•26/01/2024, 12:22

Decisão

•26/01/2024, 12:22

Sentença

•26/01/2024, 12:22

Despacho

•26/01/2024, 12:22

Decisão

•26/01/2024, 12:22

Decisão

•26/01/2024, 12:22

Decisão

•26/01/2024, 12:22