Execução da Pena 0000425-18.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
HOMERO FARIA COUTO NETO
CPF
470.***.***-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE
OAB/SP 325088
·
CPF
361.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 08:46
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:21
Concedida Progressão de regime
08/05/2026, 17:21
Conclusos para decisão
07/05/2026, 17:00
Conclusos para despacho
28/04/2026, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 20:05
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:44
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 08:46
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:21
Concedida Progressão de regime
08/05/2026, 17:21
Conclusos para decisão
07/05/2026, 17:00
Conclusos para despacho
28/04/2026, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 20:05
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:43
Declarada a Remição
15/04/2026, 13:42
Conclusos para decisão
15/04/2026, 09:31
Conclusos para despacho
14/04/2026, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 19:08
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 12:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2026, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2026, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/03/2026, 17:13
Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 00:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 00:35
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:23
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 21:00
Declarada a Remição
27/02/2026, 20:59
Conclusos para despacho
27/02/2026, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
22/02/2026, 05:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 11:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2026, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2026, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2026, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2026, 11:20
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 14:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2025, 14:03
Conclusos para decisão
26/11/2025, 11:32
Conclusos para despacho
26/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:15
Homologado o Cálculo
09/06/2025, 16:14
Conclusos para decisão
09/06/2025, 10:47
Conclusos para despacho
09/06/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:19
Concedida Progressão de regime
02/06/2025, 13:18
Conclusos para decisão
30/05/2025, 14:54
Conclusos para despacho
23/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0000425-18.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HOMERO FARIA COUTO NETO - Ante o exposto, com relação ao sentenciado HOMERO FARIA COUTO NETO, CPF: 47065731812, MT: 1319537-5, RG: 57.617.479, RJI: 224483524-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (02/05/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:42
Homologada a Falta Disciplinar
12/05/2025, 14:21
Conclusos para decisão
12/05/2025, 13:21
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 11:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/03/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 09:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2025, 09:24
Conclusos para decisão
27/02/2025, 08:49
Conclusos para despacho
17/02/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 09:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/12/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:24
Homologado o Cálculo
01/11/2024, 15:23
Conclusos para decisão
01/11/2024, 13:45
Conclusos para despacho
01/11/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 20:11
Apensado ao processo
18/07/2024, 10:57
Expedição de Ofício.
31/01/2024, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 16:45
Juntada de Outros documentos
30/01/2024, 16:29
Juntada de Certidão
30/01/2024, 16:29
Juntada de Certidão
30/01/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
30/01/2024, 16:29
Juntada de Certidão
30/01/2024, 16:29
Distribuído por competência exclusiva
26/01/2024, 12:22
Documentos
Decisão
•
08/05/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 20:05
Decisão
•
15/04/2026, 13:42
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:47
Decisão
•
30/03/2026, 17:13
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 00:37
Decisão
•
27/02/2026, 20:59
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 11:38
Decisão
•
26/11/2025, 14:03
Decisão
•
09/06/2025, 16:14
Decisão
•
02/06/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 13:53
Decisão
•
12/05/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 11:25
Decisão
•
27/02/2025, 09:24
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
08/05/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 20:05
Decisão
•
15/04/2026, 13:42
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:47
Decisão
•
30/03/2026, 17:13
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 00:37
Decisão
•
27/02/2026, 20:59
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 11:38
Decisão
•
26/11/2025, 14:03
Decisão
•
09/06/2025, 16:14
Decisão
•
02/06/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 13:53
Decisão
•
12/05/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 11:25
Decisão
•
27/02/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
30/12/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 12:02
Decisão
•
01/11/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:45
Despacho
•
26/01/2024, 12:22
Decisão
•
26/01/2024, 12:22
Sentença
•
26/01/2024, 12:22
Despacho
•
26/01/2024, 12:22
Decisão
•
26/01/2024, 12:22
Decisão
•
26/01/2024, 12:22
Decisão
•
26/01/2024, 12:22