Execução da Pena 0003866-16.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIRIO CESAR SEABRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LAÍS ROCHA GERVASONI

OAB/SP 468270·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 20:59

Decisão

•18/07/2025, 16:51

01/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:52

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/12/2024, 04:32

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:49

Mudança de Magistrado

10/10/2024, 12:13

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:01

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:01

Decisão

18/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:07

Decisão

01/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:48

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:04

Concedida Progressão de regime

24/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 16:53

Juntada de Ofício

17/12/2021, 16:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:04

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:14

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:55

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:25

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:48

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:58

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:56

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:57

Declarada a Remição

14/10/2019, 17:12

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:24

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:03

Decisão

18/06/2019, 17:48

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 18:19

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:16

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:52

Declarada a Remição

28/08/2018, 17:15

Conclusos para decisão

27/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:25

Declarada a Remição

09/08/2018, 16:08

Conclusos para decisão

08/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 15:27

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:30

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:00

Homologado o Cálculo

10/04/2018, 16:24

Conclusos para decisão

10/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:20

Decisão

27/03/2018, 16:36

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 23:15

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 13:18

Apensado ao processo

02/03/2018, 16:15

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 14:21

Apensado ao processo

17/11/2017, 17:02

Juntada de Ofício

16/10/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 13:35

Decisão

23/06/2017, 09:33

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 10:37

Decisão

30/01/2017, 10:12

Conclusos para decisão

27/01/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 19:55

Mudança de Classe Processual

24/11/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 12:58

Proferido Despacho

18/02/2016, 17:54

Conclusos para despacho

21/01/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 18:14

Expedição de Ofício.

08/01/2016, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 12:18

Juntada de Certidão

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Certidão

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2016, 12:17

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2016, 12:17

Juntada de Mandado

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2015, 10:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•10/06/2025, 14:08

Decisão

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•07/01/2025, 13:55

Decisão

•06/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:25

Decisão

•23/06/2023, 15:31

Decisão

•02/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:54

Todos os documentos(68)

Decisão

•21/08/2025, 20:59

Decisão

•18/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•10/06/2025, 14:08

Decisão

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•07/01/2025, 13:55

Decisão

•06/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:25

Decisão

•23/06/2023, 15:31

Decisão

•02/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:54

Decisão

•18/03/2022, 14:55

Decisão

•01/02/2022, 16:55

Decisão

•24/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:02

Decisão

•27/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 11:26

Decisão

•14/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:51

Decisão

•18/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 13:01

Decisão

•28/08/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 12:58

Decisão

•09/08/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:08

Decisão

•10/04/2018, 16:24

Decisão

•27/03/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 13:18

Decisão

•23/06/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 13:02

Decisão

•30/01/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 13:53

Despacho

•18/02/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 10:23

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 12:18

Despacho

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:18

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Sentença

•08/01/2016, 12:17

Decisão

•08/01/2016, 12:17

Decisão

•08/01/2016, 12:17

Decisão

•08/01/2016, 12:17

Decisão

•08/01/2016, 12:17