Procedimento Comum Cível 1007615-74.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

MECHE & CORACIM AUTO CENTER LTDA ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA

OAB/SP 300434·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB/SP 158161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes

03/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Marcio Antonio Santana da Silva (OAB 300434/SP) Processo 1007615-74.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meche & Coracim Auto Center Ltda Me - Reqdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com base noTEMA986, do Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbência, CONDENO a autora ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela ré, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da requerida, ora fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:00

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

05/10/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/04/2019, 16:18

Juntada de Carta precatória

18/05/2018, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/04/2018, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 18:20

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2017, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 15:42

Expedição de Carta precatória.

22/08/2017, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 16:38

Decisão

10/07/2017, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/07/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:03

Sentença

•13/05/2025, 08:39

Despacho

•07/10/2024, 09:02

Despacho

•11/06/2024, 14:26

Despacho

•24/04/2018, 17:19

Despacho

•09/03/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 15:24

Decisão

•10/07/2017, 15:29