Execução Fiscal 0092693-70.1200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.588,76

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

ARTPACK IMPRESSAO E COMPOSICAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP 240032·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GEBARA DAVID

OAB/SP 236094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:09

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP) Processo 0092693-70.1200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Artpack Impressao e Composicao Grafica Ltda - Vistos. Considerando a necessidade de recolhimento prévio das diligências e que, conforme certificado acima pela serventia, atualmente há mais pedidos de emissão do que saldo disponível na conta específica, diga o Município em 15 dias. Inicia-se com a intimação, caso ainda não iniciada anteriormente, o p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:09

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Gebara David (OAB 236094/SP), Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB 240032/SP) Processo 0092693-70.1200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Artpack Impressao e Composicao Grafica Ltda - Vistos. Considerando a necessidade de recolhimento prévio das diligências e que, conforme certificado acima pela serventia, atualmente há mais pedidos de emissão do que saldo disponível na conta específica, diga o Município em 15 dias. Inicia-se com a intimação, caso ainda não iniciada anteriormente, o p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:57

Decisão

19/05/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2013, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

30/07/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

17/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2013, 12:10

Conclusos para decisão

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2013, 10:09

Conclusos para decisão

11/07/2013, 00:00

Ag. resultado de ordem de bloqueio BACEN

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

04/07/2013, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

02/07/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

24/06/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

25/03/2013, 00:00

Na Seção de Processamento III

20/08/2012, 00:00

Aguardando citação

20/08/2012, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

03/08/2012, 09:55