Execução da Pena 0006125-40.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Reu

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OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(558)

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:48

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:54

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

05/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:40

Autorizada Saída Temporária

30/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0006125-40.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: CAROLINE DA SILVA LOPES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:27

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 20:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 20:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:27

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:33

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

24/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2023, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:24

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:24

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:01

Homologada a Falta Disciplinar

28/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:59

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 05:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:09

Decisão

29/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:20

Homologado o Cálculo

25/01/2021, 20:19

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:20

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:11

Declarada a Remição

23/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

20/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 06:23

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:45

Decisão

19/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 05:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:21

Apensado ao processo

15/10/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2020, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2020, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 17:53

Proferido Despacho

31/08/2020, 17:53

Conclusos para decisão

30/08/2020, 23:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2020, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2020, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2020, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2020, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:33

Proferido Despacho

20/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 09:13

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:14

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 06:42

Suspenso o Livramento Condicional

01/04/2020, 08:03

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:07

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 14:20

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 16:02

Juntada de Mandado

28/11/2019, 16:02

Juntada de Certidão

26/11/2019, 15:14

Juntada de Certidão

04/11/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 06:57

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:36

Proferido Despacho

08/10/2019, 11:32

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2019, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:07

Concedido o Livramento Condicional

26/09/2019, 14:06

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:55

Processo Entranhado

24/09/2019, 11:55

Incidente Processual Instaurado

24/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 11:23

Proferido Despacho

19/02/2019, 15:26

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:02

Desapensado do processo

06/02/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

14/11/2018, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/11/2018, 12:29

Reativação do Processo

09/11/2018, 12:28

Arquivado Definitivamente

18/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2018, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2018, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2018, 19:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2018, 12:11

Conclusos para decisão

22/08/2018, 12:45

Juntada de Certidão

22/08/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 17:35

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:26

Proferido Despacho

10/04/2018, 19:38

Apensado ao processo

10/04/2018, 17:41

Incidente Processual Instaurado

10/04/2018, 17:41

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 20:45

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2018, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2018, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2018, 15:36

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:51

Juntada de Certidão

05/03/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 17:46

Decisão

19/01/2018, 16:38

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:35

Apensado ao processo

05/09/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 16:29

Juntada de Ofício

31/08/2017, 16:23

Concedida Progressão de regime

25/08/2017, 11:09

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 15:05

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 13:06

Decisão

27/06/2017, 15:13

Conclusos para decisão

21/06/2017, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2017, 11:02

Decisão

•06/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:10

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Despacho

•26/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•14/07/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Todos os documentos(118)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:48

Decisão

•06/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:10

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Despacho

•26/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•14/07/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:14

Despacho

•17/06/2025, 17:35

Decisão

•30/05/2025, 11:40

Despacho

•30/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:29

Termo de Publicação de Acórdão

•28/04/2025, 16:02

Acórdão

•28/04/2025, 16:01

Acórdão

•28/04/2025, 16:01

Acórdão

•28/04/2025, 16:01

Acórdão

•28/04/2025, 16:01

Acórdão

•28/04/2025, 16:01

Acórdão

•28/04/2025, 16:00

Acórdão

•28/04/2025, 16:00

Acórdão

•28/04/2025, 16:00

Acórdão

•28/04/2025, 16:00

Acórdão

•28/04/2025, 16:00

Decisão

•19/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:22

Decisão

•14/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:50

Despacho

•08/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:24

Decisão

•19/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:38

Decisão

•14/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:46

Decisão

•18/07/2024, 15:22

Despacho

•11/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:29

Decisão

•10/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:29

Decisão

•19/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:08

Decisão

•11/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:07

Decisão

•24/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:39

Decisão

•25/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:47

Decisão

•08/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:55

Despacho

•06/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 06:00

Decisão

•05/06/2023, 16:23

Decisão

•19/04/2022, 17:22

Decisão

•28/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:38

Decisão

•05/08/2021, 16:57

Decisão

•29/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:58

Decisão

•25/01/2021, 20:19

Decisão

•23/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:49

Decisão

•19/10/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:23

Despacho

•31/08/2020, 17:53

Decisão

•06/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:39

Despacho

•20/07/2020, 15:33

Despacho

•01/04/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:21

Despacho

•08/10/2019, 11:32

Decisão

•26/09/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:47

Despacho

•13/09/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 11:23

Despacho

•19/02/2019, 15:26

Decisão

•14/11/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 11:22

Despacho

•24/08/2018, 12:11

Despacho

•18/07/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 10:09

Despacho

•10/04/2018, 19:38

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 07:55

Decisão

•07/03/2018, 15:36

Decisão

•19/01/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 16:29

Decisão

•25/08/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 13:13

Decisão

•27/06/2017, 15:13