Execução Fiscal 1523023-35.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 486.536,77

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LEVE BRISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSÉ SILVA MOTA

OAB/SP 203409·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

OAB/SP 310561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 08:10

Decisão

•11/07/2025, 18:53

30/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:14

Juntada de Decisão

01/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:53

Mantida a Decisão Anterior

11/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José Silva Mota (OAB 203409/SP), Francisco Carlos Gaiga Filho (OAB 310561/SP) Processo 1523023-35.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Leve Brisa Industria e Comercio Ltda - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:27

Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:41

Concedida a Dilação de Prazo

08/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

06/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 09:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 04:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/03/2024, 08:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 07:50

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:49

Expedição de Carta.

28/11/2023, 00:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2023, 00:48

Conclusos para decisão

27/11/2023, 23:42

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 20:48

Decisão

•11/06/2025, 13:43

Decisão

•06/06/2025, 11:24

Decisão

•03/06/2025, 14:51

Decisão

•23/05/2025, 09:38

Decisão

•13/05/2025, 08:37

Decisão

•22/04/2025, 15:24

Decisão

•20/02/2025, 10:16

Decisão

•08/02/2025, 00:40

Decisão

•06/02/2025, 18:47

Decisão

•02/12/2024, 09:58

Decisão

•25/11/2024, 09:10

Decisão

•15/07/2024, 21:36

Decisão

•02/05/2024, 12:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/09/2025, 08:10

Decisão

•11/07/2025, 18:53

Decisão

•11/06/2025, 13:43

Decisão

•06/06/2025, 11:24

Decisão

•03/06/2025, 14:51

Decisão

•23/05/2025, 09:38

Decisão

•13/05/2025, 08:37

Decisão

•22/04/2025, 15:24

Decisão

•20/02/2025, 10:16

Decisão

•08/02/2025, 00:40

Decisão

•06/02/2025, 18:47

Decisão

•02/12/2024, 09:58

Decisão

•25/11/2024, 09:10

Decisão

•15/07/2024, 21:36

Decisão

•02/05/2024, 12:06

Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•28/11/2023, 00:48