Embargos à Execução Fiscal 1025957-96.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.589.907,52

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

Partes do Processo

AUTO POSTO AVENIDA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DOS SANTOS

OAB/SP 255112·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CHIAPERINI

OAB/SP 141061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 16:36

Decisão

•25/07/2025, 00:52

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 00:52

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Dalla Pria (OAB 158735/SP), Edson dos Santos (OAB 255112/SP) Processo 1025957-96.2018.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Auto Posto Avenida Ltda - Diante da interposição dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, remetam-se os autos ao(à) MM(ª). Juiz(a) de Direito que sentenciou/decidiu o feito, nos termos do artigo 1.241, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 1.241. Cessada a vinculação do juiz com a vara, eventual abertura de conclusão será comunicada por meio de e-mail institucional do magistrado, o qual conterá(ão) o(s) número(s) do(s) processo(s), procedendo-se ainda a transferência do processo ao magistrado, no sistema informatizado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 21:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:49

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

14/01/2025, 20:48

Conclusos para decisão

14/01/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:40

Julgada improcedente a ação

13/12/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:54

Mudança de Magistrado

03/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

02/10/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 22:23

Apensado ao processo

17/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2024, 00:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2023, 17:43

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 01:23

Proferido Despacho

28/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:09

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 04:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:06

Proferido Despacho

29/01/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:08

Proferido Despacho

20/08/2020, 09:41

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:37

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:36

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:14

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

10/10/2018, 13:14

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:07

Distribuído por dependência

10/07/2018, 11:05

Decisão

•30/06/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 08:38

Decisão

•23/01/2025, 21:18

Decisão

•14/01/2025, 20:48

Sentença

•13/12/2024, 15:43

Decisão

•02/10/2024, 12:42

Decisão

•06/06/2024, 00:58

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Despacho

•13/10/2023, 17:43

Despacho

•30/11/2022, 09:06

Despacho

•28/10/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:07

Despacho

•29/01/2021, 16:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/02/2026, 16:36

Decisão

•25/07/2025, 00:52

Decisão

•30/06/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 08:38

Decisão

•23/01/2025, 21:18

Decisão

•14/01/2025, 20:48

Sentença

•13/12/2024, 15:43

Decisão

•02/10/2024, 12:42

Decisão

•06/06/2024, 00:58

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Despacho

•13/10/2023, 17:43

Despacho

•30/11/2022, 09:06

Despacho

•28/10/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:07

Despacho

•29/01/2021, 16:21

Despacho

•20/08/2020, 09:41

Decisão

•10/10/2018, 13:14