Execução da Pena 0002442-55.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO QUINTANA REIS

OAB/SP 333794·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:51

Decisão

•15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 11:20

Juntada de Ofício

13/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP) Processo 0002442-55.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Alves da Silva - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Luciano Alves da Silva, MTR: 1295742-9, RG: 75.003.829-9, RJI: 224438273-11, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:50

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:56

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 21:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:54

Declarada a Remição

15/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Declarada a Remição

15/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:44

Declarada a Remição

03/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:43

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:13

Apensado ao processo

26/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:29

Declarada a Remição

30/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/08/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2023, 14:39

Despacho

•13/01/2026, 11:20

Decisão

•09/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:08

Decisão

•08/09/2025, 08:43

Decisão

•12/05/2025, 15:14

Decisão

•05/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:29

Decisão

•25/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:59

Decisão

•10/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:02

Despacho

•27/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:31

Todos os documentos(50)

Decisão

•15/05/2026, 16:51

Decisão

•15/05/2026, 16:50

Despacho

•13/01/2026, 11:20

Decisão

•09/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:08

Decisão

•08/09/2025, 08:43

Decisão

•12/05/2025, 15:14

Decisão

•05/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:29

Decisão

•25/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 21:59

Decisão

•10/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:02

Despacho

•27/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:31

Decisão

•18/09/2024, 14:47

Decisão

•15/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:06

Decisão

•15/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:23

Decisão

•03/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:26

Decisão

•27/02/2024, 11:30

Decisão

•30/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:57

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Acórdão

•07/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:13

Sentença

•03/04/2023, 14:39

Decisão

•03/04/2023, 14:39

Decisão

•03/04/2023, 14:39