Execução Fiscal 1032036-28.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 113.951,86

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF

Reu

MJ PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA DAMINI

OAB/SP 224999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:49

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 22:29

Decisão

•13/01/2026, 21:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:49

Autos no Prazo

29/04/2026, 11:03

Bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 21:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:29

Mantida a Decisão Anterior

02/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 23:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 23:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 20:36

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Claudia Damini (OAB 224999/SP) Processo 1032036-28.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:00

Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/02/2025, 07:06

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:59

Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

02/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:15

Bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 06:32

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:39

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:41

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:41

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 23:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:51

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:51

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:51

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2021, 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:51

Proferido Despacho

16/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:59

Proferido Despacho

30/04/2019, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 17:40

Suspensão do Prazo

14/12/2018, 04:24

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2018, 17:59

Expedição de Carta.

17/08/2018, 17:59

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 00:44

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2018, 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/11/2017, 11:28

Conclusos para decisão

03/10/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 14:20

Decisão

•02/12/2025, 17:14

Decisão

•24/10/2025, 10:03

Decisão

•23/09/2025, 20:36

Decisão

•13/05/2025, 09:49

Decisão

•17/03/2025, 09:29

Decisão

•20/02/2025, 10:58

Decisão

•10/12/2024, 11:25

Decisão

•12/09/2024, 10:17

Decisão

•24/07/2024, 09:31

Sentença

•02/07/2024, 18:22

Decisão

•15/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 06:33

Decisão

•27/02/2024, 23:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2026, 22:29

Decisão

•13/01/2026, 21:51

Decisão

•02/12/2025, 17:14

Decisão

•24/10/2025, 10:03

Decisão

•23/09/2025, 20:36

Decisão

•13/05/2025, 09:49

Decisão

•17/03/2025, 09:29

Decisão

•20/02/2025, 10:58

Decisão

•10/12/2024, 11:25

Decisão

•12/09/2024, 10:17

Decisão

•24/07/2024, 09:31

Sentença

•02/07/2024, 18:22

Decisão

•15/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 06:33

Decisão

•27/02/2024, 23:33

Despacho

•01/09/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 17:06

Despacho

•16/05/2019, 16:25

Despacho

•30/04/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:14

Decisão

•14/11/2017, 11:28