Execução Fiscal 1033150-65.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 282.535,61

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

FORTE CONCEITO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARAES PEREIRA

OAB/SP 123396·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP 318813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:12

Mantida a Decisão Anterior

18/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:18

Mudança de Magistrado

03/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 00:55

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:12

Mantida a Decisão Anterior

18/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 00:55

Decisão

•22/07/2025, 20:32

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:18

Mudança de Magistrado

03/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 00:55

Conclusos para decisão

27/10/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/07/2025, 20:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira (OAB 123396/SP) Processo 1033150-65.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:20

Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/02/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:03

Bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:16

Bloqueio/penhora on line

14/12/2024, 09:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:54

Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:45

Bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:13

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 05:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 05:21

Bloqueio/penhora on line

02/07/2020, 21:06

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:25

Bloqueio/penhora on line

25/07/2019, 21:20

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:35

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 15:19

Suspensão do Prazo

10/03/2019, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 20:56

Expedição de Certidão.

03/02/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/09/2018, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 15:45

Decisão

•13/05/2025, 09:54

Decisão

•20/02/2025, 10:50

Decisão

•18/12/2024, 14:16

Decisão

•14/12/2024, 09:02

Decisão

•23/10/2024, 21:22

Decisão

•16/08/2024, 09:58

Decisão

•21/05/2024, 12:55

Decisão

•02/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:08

Decisão

•02/07/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:44

Decisão

•25/07/2019, 21:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/10/2025, 00:55

Decisão

•22/07/2025, 20:32

Decisão

•04/06/2025, 15:45

Decisão

•13/05/2025, 09:54

Decisão

•20/02/2025, 10:50

Decisão

•18/12/2024, 14:16

Decisão

•14/12/2024, 09:02

Decisão

•23/10/2024, 21:22

Decisão

•16/08/2024, 09:58

Decisão

•21/05/2024, 12:55

Decisão

•02/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:08

Decisão

•02/07/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:44

Decisão

•25/07/2019, 21:20

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 08:05

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 18:43

Decisão

•06/09/2018, 18:14