Execução da Pena 7004575-76.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ

OAB/SP 414868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(374)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:11

Despacho

•04/03/2026, 12:52

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Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:46

Declarada a Remição

23/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Luis Monteiro Jimenez (OAB 414868/SP) Processo 7004575-76.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Vieira Machado - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 3º, caput, e 9º, caput, ambos do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de Carlos Alberto Vieira Machado (Penitenciária de Mairinque

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2025, 07:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:20

Apensado ao processo

25/07/2023, 14:12

Apensado ao processo

25/07/2023, 14:12

Unificação e Soma de Penas

21/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:37

Realizado Cálculo

13/07/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/03/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

26/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

14/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2017, 00:00

Decisão

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Outros

27/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

01/08/2012, 00:00

Outros

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

15/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2011, 00:00

Outros

01/06/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2011, 00:00

Outros

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Outros

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Outros

17/11/2010, 00:00

Outros

09/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Outros

20/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2010, 00:00

Outros

19/08/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

06/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

13/07/2010, 00:00

Outros

12/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Outros

28/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2010, 00:00

Outros

12/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:29

Decisão

•12/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:02

Decisão

•20/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 08:08

Despacho

•15/12/2025, 16:24

Despacho

•12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:07

Decisão

•23/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:45

Decisão

•13/05/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:32

Despacho

•14/08/2023, 11:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/03/2026, 15:11

Despacho

•04/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:29

Decisão

•12/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:02

Decisão

•20/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 08:08

Despacho

•15/12/2025, 16:24

Despacho

•12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:07

Decisão

•23/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:45

Decisão

•13/05/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:32

Despacho

•14/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:02

Decisão

•21/07/2023, 11:35