Execução da Pena 0004136-97.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMUALDO VINICIUS CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA

OAB/SP 409139·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

OAB/SP 406155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 12:03

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 11:37

Despacho

•19/08/2025, 15:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jaqueline Munhoz da Silva (OAB 409139/SP) Processo 0004136-97.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROMUALDO VINICIUS CONCEICAO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a ROMUALDO VINICIUS CONCEICAO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:28

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2025, 07:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:12

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 04:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:32

Declarada a Remição

29/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:40

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:18

Declarada a Remição

17/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:02

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:31

Unificação e Soma de Penas

15/09/2021, 13:04

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:51

Apensado ao processo

15/09/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

15/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 07:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2021, 12:56

Despacho

•04/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:48

Decisão

•13/05/2025, 07:24

Decisão

•22/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 04:52

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:02

Despacho

•24/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 05:41

Decisão

•29/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:40

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:08

Todos os documentos(58)

Decisão

•30/08/2025, 11:37

Despacho

•19/08/2025, 15:58

Despacho

•04/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:48

Decisão

•13/05/2025, 07:24

Decisão

•22/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 04:52

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:02

Despacho

•24/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 05:41

Decisão

•29/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:40

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:08

Despacho

•26/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:16

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Acórdão

•07/07/2023, 08:28

Despacho

•27/03/2023, 15:18

Acórdão

•23/03/2023, 15:02

Acórdão

•23/03/2023, 15:02

Decisão

•15/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 07:40

Decisão

•14/07/2021, 12:56

Sentença

•14/07/2021, 12:56

Decisão

•14/07/2021, 12:56

Decisão

•14/07/2021, 12:56

Decisão

•14/07/2021, 12:56

Decisão

•14/07/2021, 12:56