Execução da Pena 7015576-41.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(363)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:48

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:57

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Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:05

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

07/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7015576-41.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA TORRES - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA TORRES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:28

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2025, 07:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:39

Declarada a Remição

28/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:52

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 08:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:23

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:54

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 21:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:33

Juntada de Ofício

07/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 22:25

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:09

Apensado ao processo

04/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2021, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:11

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:27

Homologado o Cálculo

20/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:26

Decisão

16/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 15:00

Proferido Despacho

26/01/2021, 11:40

Conclusos para decisão

25/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

01/09/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 18:19

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 12:52

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:28

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2020, 19:21

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:14

Juntada de Certidão

02/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 17:38

Conclusos para despacho

13/12/2019, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 16:58

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:47

Concedida Progressão de regime

10/05/2019, 16:47

Conclusos para decisão

10/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:58

Homologado o Cálculo

23/01/2019, 18:58

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 10:17

Declarada a Remição

08/10/2018, 18:16

Conclusos para decisão

05/10/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 16:24

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 11:02

Concedida Progressão de regime

03/07/2018, 17:33

Conclusos para decisão

29/06/2018, 17:01

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:51

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:38

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 13:37

Conclusos para despacho

20/04/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2015, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2015, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2015, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2015, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2015, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2015, 16:03

Apensado ao processo

11/08/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2015, 15:34

Autos no Prazo

02/02/2015, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2014, 00:00

Outros

23/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2014, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Outros

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:50

Despacho

•03/12/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:59

Despacho

•07/10/2025, 16:58

Despacho

•18/09/2025, 16:00

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2025, 23:15

Acórdão

•16/08/2025, 23:15

Decisão

•18/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:34

Despacho

•02/06/2025, 17:05

Decisão

•13/05/2025, 07:24

Todos os documentos(72)

Decisão

•14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:57

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:50

Despacho

•03/12/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:59

Despacho

•07/10/2025, 16:58

Despacho

•18/09/2025, 16:00

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2025, 23:15

Acórdão

•16/08/2025, 23:15

Decisão

•18/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:34

Despacho

•02/06/2025, 17:05

Decisão

•13/05/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:31

Decisão

•28/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:40

Despacho

•21/11/2024, 08:23

Decisão

•07/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:54

Despacho

•08/12/2022, 21:53

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Acórdão

•07/12/2022, 10:33

Despacho

•04/10/2021, 22:25

Decisão

•28/09/2021, 17:42

Decisão

•20/04/2021, 17:27

Decisão

•16/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:09

Despacho

•26/01/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:04

Despacho

•02/09/2020, 14:31

Despacho

•26/08/2020, 18:19

Despacho

•22/07/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:54

Despacho

•24/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 13:48

Decisão

•02/04/2020, 19:21

Despacho

•16/12/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:14

Despacho

•17/06/2019, 16:58

Decisão

•10/05/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 15:58

Decisão

•23/01/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•01/12/2018, 10:19

Decisão

•08/10/2018, 18:16

Despacho

•01/10/2018, 16:24

Decisão

•03/07/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 10:58

Despacho

•23/04/2018, 13:37

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 18:45

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49

Acórdão

•12/08/2015, 16:49