Execução da Pena 0006123-56.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAOAN SILVA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:12

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:53

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0006123-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAOAN SILVA SANTANA - KAOAN SILVA SANTANA (Penitenciária de Mairinque, CPF: 513.851.428-80, MTR: 1200809-0, RG: 39.191.525, RJI: 203482572-01)

14/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 08:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 16:21

Declarada a Remição

30/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:54

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:35

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:16

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão

16/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2021, 09:07

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 09:28

Decisão

•15/12/2025, 17:29

Decisão

•29/08/2025, 21:12

Decisão

•25/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:55

Despacho

•22/05/2025, 15:50

Despacho

•20/05/2025, 22:07

Despacho

•13/05/2025, 07:29

Despacho

•02/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•27/02/2025, 08:14

Decisão

•11/02/2025, 16:54

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 17:29

Decisão

•29/08/2025, 21:12

Decisão

•25/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:55

Despacho

•22/05/2025, 15:50

Despacho

•20/05/2025, 22:07

Despacho

•13/05/2025, 07:29

Despacho

•02/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•27/02/2025, 08:14

Decisão

•11/02/2025, 16:54

Decisão

•30/01/2025, 16:21

Decisão

•30/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:08

Decisão

•09/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:11

Decisão

•17/08/2021, 15:15

Decisão

•11/08/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:14

Sentença

•15/04/2021, 09:28

Decisão

•15/04/2021, 09:28