Execução da Pena 7000611-90.2015.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO BEZERRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP 319891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:01

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

13/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(583)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:47

Decisão

•14/04/2026, 11:01

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14/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:01

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

13/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:52

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:59

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 20:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:36

Não Concedida a Progressão de Regime

12/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 11:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:39

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 21:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:15

Declarada a Remição

30/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:20

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO BEZERRA DO CARMO - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7000611-90.2015.8.26.0361 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 22:58

Concedida Progressão de regime

29/06/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:50

Apensado ao processo

10/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:35

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:31

Revogado o Livramento Condicional

01/11/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:47

Mudança de Magistrado

28/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 17:55

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 00:00

Decisão

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2018, 00:00

Decisão

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

13/12/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

05/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

29/11/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

26/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

19/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:18

Decisão

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•18/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:25

Decisão

•03/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:36

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Despacho

•20/02/2026, 14:53

Despacho

•12/02/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Decisão

•12/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:53

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:47

Decisão

•14/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:18

Decisão

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•18/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:25

Decisão

•03/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:36

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Despacho

•20/02/2026, 14:53

Despacho

•12/02/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Decisão

•12/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:36

Decisão

•29/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:11

Decisão

•30/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:38

Decisão

•24/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•28/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:55

Decisão

•20/08/2024, 13:52

Decisão

•10/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:24

Despacho

•23/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:20

Despacho

•01/07/2024, 14:57

Despacho

•16/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:25

Decisão

•10/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:23

Decisão

•30/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:56

Decisão

•04/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:59

Decisão

•11/08/2023, 17:25

Decisão

•26/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:27

Decisão

•29/06/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:18

Despacho

•15/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 15:35

Despacho

•31/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:58

Decisão

•09/05/2023, 17:56

Despacho

•05/05/2023, 17:30

Decisão

•30/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:49

Decisão

•28/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:55

Decisão

•16/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:54

Decisão

•01/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:16

Decisão

•29/09/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:07