Procedimento Comum Cível 1002522-92.2021.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.408,88

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE CARVALHO FALCO

CPF

Autor

EDVALDO AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

JAIME AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

CICERO AMAEU DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP 226618·CPF·Representa: Autor

LEONARDO WILLIAN PEREIRA COSTA LEOPOLDINO

OAB/SP 471830·CPF·Representa: Réu

ISABELA DUARTE DE SOUZA

OAB/SP 468235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA APARECIDA DE CARVALHO FALCO

CPF

Autor

EDVALDO AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

JAIME AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

CICERO AMAEU DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE CARVALHO

CPF

Reu

FABIO AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

IRIS AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

CLEIDE MARIA DE CARVALHO ANDRADE

Reu

AMADEU LUIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

ADELINA FROIS DE CARVALHO

Reu

ZIZA DA SILVA BRAZ MOURA

CPF

TERCEIRO

JESUS MARINHO DE MOURA

CPF

TERCEIRO

LAZARO APARECIDO ROSA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA GARCIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

TERCEIRO

PATRICIA REGINA DE MOURA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:12

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes

28/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:49

Despacho

•07/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes

28/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:06

Julgada Procedente a Ação

09/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Furtado da Silva (OAB 226618/SP), Isabela Duarte de Souza (OAB 468235/SP), Leonardo Willian Pereira Costa Leopoldino (OAB 471830/SP) Processo 1002522-92.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Carvalho Falco - Reqdo: Carlos Amadeu de Carvalho, Maria do Carmo de Carvalho - Vistos. Após a designação de audiência a fls. 483 pra dirimir pontos controvertidos, o requerido Carlos Amadeu apresentou pedido de retratação da contestação, bem como concordou com o pleito, requerendo o cancelamento da audiência. Instada a se manifestar, a parte autora concordou com o pedido do requerido Carlos. Assim, homologo a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ante a concordância da pretensão, por consequência cancelo audiência designada nos autos. Regularizados os autos, tornem-me conclusos para sentença. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.

04/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:52

Autos no Prazo

16/07/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:21

Juntada de Ofício

05/07/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:00

Juntada de Mandado

23/05/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:09

Juntada de Ofício

28/04/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:14

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:14

Juntada de Mandado

14/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 11:03

Juntada de Ofício

11/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:57

Juntada de Mandado

22/03/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:55

Juntada de Mandado

22/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:20

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória

14/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 15:49

Juntada de Mandado

10/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:02

Expedição de Carta precatória.

06/03/2023, 11:02

Expedição de Carta precatória.

06/03/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:35

Juntada de Mandado

13/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 09:31

Juntada de Mandado

01/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 21:33

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:04

Recebida a Petição Inicial

25/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 07:36

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:15

Recebida a Petição Inicial

03/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:14

Decisão

03/03/2022, 11:13

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 17:02

Decisão

21/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:27

Decisão

14/12/2021, 16:36

Conclusos para decisão

13/12/2021, 06:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 12:03

Decisão

06/12/2021, 10:40

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 09:30

Sentença

•09/06/2025, 09:35

Despacho

•13/05/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 10:04

Despacho

•05/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:22

Despacho

•04/04/2025, 00:09

Despacho

•16/10/2024, 15:11

Despacho

•02/08/2023, 12:10

Despacho

•04/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:44

Despacho

•03/07/2023, 17:04

Despacho

•20/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:14

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:49

Despacho

•07/07/2025, 16:35

Sentença

•09/06/2025, 09:35

Despacho

•13/05/2025, 11:43

Despacho

•07/05/2025, 10:04

Despacho

•05/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:22

Despacho

•04/04/2025, 00:09

Despacho

•16/10/2024, 15:11

Despacho

•02/08/2023, 12:10

Despacho

•04/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:44

Despacho

•03/07/2023, 17:04

Despacho

•20/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:14

Despacho

•14/03/2023, 16:58

Despacho

•14/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:08

Despacho

•15/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:37

Despacho

•07/02/2023, 16:07

Decisão

•03/02/2023, 08:46

Decisão

•25/01/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:36

Despacho

•17/11/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:43

Despacho

•08/09/2022, 16:46

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Despacho

•27/06/2022, 11:04

Decisão

•03/05/2022, 14:44

Despacho

•20/04/2022, 17:57

Decisão

•03/03/2022, 11:13

Despacho

•14/02/2022, 10:41

Decisão

•21/01/2022, 17:01

Decisão

•14/12/2021, 16:36

Decisão

•06/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:02