Execução da Pena 0002527-13.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERNANDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:30

Apensado ao processo

10/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:58

14/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:30

Apensado ao processo

10/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:26

Juntada de Mandado

21/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:51

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0002527-13.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERNANDO DE SOUZA SILVA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado GUSTAVO FERNANDO DE SOUZA SILVA, CPF: 443.298.318-30, MT: 1363600-6, RG: 59200441, RJI: 224523352-72, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:54

Unificação e Soma de Penas

25/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:39

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:20

Apensado ao processo

21/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:25

Concedida Progressão de regime

24/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:05

Apensado ao processo

27/09/2024, 17:02

Desapensado do processo

27/09/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:28

Apensado ao processo

30/07/2024, 09:25

Apensado ao processo

28/05/2024, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:30

Decisão

•14/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 11:20

Decisão

•23/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:46

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:31

Decisão

•25/04/2025, 09:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:30

Decisão

•14/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 11:20

Decisão

•23/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:46

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:31

Decisão

•25/04/2025, 09:54

Despacho

•23/04/2025, 16:39

Despacho

•23/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:48

Decisão

•24/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:16

Decisão

•10/12/2024, 16:28

Decisão

•24/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:34

Sentença

•14/05/2024, 17:04

Decisão

•14/05/2024, 17:04