Execução da Pena 0000443-70.2023.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Guararema

Partes do Processo

MAYCON LEONARDO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DIRCEU DIAS CASTILHO

OAB/SP 198408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:24

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:58

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 16:25

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:15

Remetido ao DJE

27/01/2025, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 11:41

Petição Juntada

14/11/2024, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/10/2024, 09:52

Mandado Expedido

29/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/08/2024, 11:38

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:24

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:58

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:41

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:15

Remetido ao DJE

27/01/2025, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 11:41

Petição Juntada

14/11/2024, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/10/2024, 09:52

Mandado Expedido

29/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/08/2024, 11:38

Certidão Juntada

29/08/2024, 11:34

Certidão Juntada

29/08/2024, 11:33

Denúncia Juntada

29/08/2024, 11:31

Documento Juntado

29/08/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2024, 11:29

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2024, 11:26

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

23/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/08/2024, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 16:43

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 14:56

Petição Juntada

03/05/2024, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/05/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 15:23

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 13:22

Petição Juntada

23/10/2023, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

23/10/2023, 12:34

Documento Juntado

30/08/2023, 15:35

Mandado Expedido

30/08/2023, 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/08/2023, 15:24

Ofício Expedido

23/05/2023, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 09:21

Conclusos para Despacho

19/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:40

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:38

Decisão

•09/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:17

Despacho

•24/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:38

Despacho

•23/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:40

Sentença

•19/05/2023, 13:14