Execução da Pena 0005553-19.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO RODRIGO DE GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CRUZ ANTONIO

OAB/SP 398050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:02

Juntada de Mandado

23/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:02

Juntada de Mandado

23/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:55

Decisão

•04/12/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:55

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Cruz Antonio (OAB 398050/SP) Processo 0005553-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Rodrigo de Gouvea - Assim, expeça-se mandado de intimação ao sentenciado Fabio Rodrigo de Gouvea, CPF: 252.637.428-60, RG: 26.845.238-6 para dar início ao cumprimento da pena e, assim, por ordem do MM Juiz de Direito deste Deecrim 2ª RAJ - Araçatuba/SP, apresentar-se, no prazo máximo de 07 (sete) dias, em uma das Unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de regime semiaberto. Para tanto, deverá fazê-lo em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas. Mais, tão logo o sentenciado seja recepcionado na Unidade Prisional onde houver a apresentação, deverá a Direção desta informar, imediatamente, o comparecimento ao juízo da execução que emitiu o mandado. Ao juízo da execução caberá avaliar imediatamente a expedição do mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025. Instrua-se o mandado com cópia da ficha do réu.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:58

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2024, 17:10

Decisão

•08/10/2025, 11:33

Decisão

•06/10/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:29

Decisão

•12/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:03

Decisão

•25/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:21

Decisão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Todos os documentos(348)

Decisão

•05/03/2026, 13:55

Decisão

•04/12/2025, 17:23

Decisão

•08/10/2025, 11:33

Decisão

•06/10/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:29

Decisão

•12/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:03

Decisão

•25/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:21

Decisão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:15

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

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Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

•20/09/2024, 17:13

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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