Cumprimento de sentença 0000019-57.2025.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Tabapua

Partes do Processo

SILVANA SERAFIM ALVES

CPF

Autor

BEM SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA SERAFIM ALVES

OAB/SP 425480·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP 155279·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TADEU DE FREITAS

OAB/SP 113328·CPF·Representa: Réu

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS

OAB/SP 169835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 00:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(50)

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 00:47

Despacho

•10/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 00:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835/SP), Silvana Serafim Alves (OAB 425480/SP) Processo 0000019-57.2025.8.26.0607 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvana Serafim Alves, Silvana Serafim Alves - Exectdo: Bem Saúde Plano de Assistência Médico Hospitalar Sc Ltda - Silvana Serafim Alves propôs "Cumprimento de Sentença" em face do Bem Saúde Plano de Assistência Médico Hospitalar Sc Ltda, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. Em face do pagamento do débito (fls. 36/38), bem como a manifestação da parte exequente na fl. 42, devem os autos ser arquivados. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Desde já, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado na fl. 37 (R$ 913,00), em favor da exequente, observando-se o formulário MLE de fl. 43. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, recolher custas processuais, no valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo de 05 UFESPs, ou seja, deverá recolher a quantia de R$ 185,10 em guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:00

Sentença

•13/05/2025, 11:01

Decisão

•24/04/2025, 09:22

Decisão

•25/03/2025, 18:37

Acórdão

•24/01/2025, 18:02

Decisão

•23/01/2025, 13:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2025, 08:54