Execução da Pena 0025263-47.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

OAB/SP 330906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:47

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 08:42

Despacho

•27/08/2025, 10:17

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:21

Concedida Progressão de regime

20/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:30

Não Concedido o Livramento Condicional

30/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:20

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:17

Declarada a Remição

01/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:56

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:59

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:16

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0025263-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES - Homologo o cálculo elaborado às fls. 170/172. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) DIEGO HENRIQUE SILVA BORGES, MTR: 933187, RG: 31399881, RJI: 192943877-22 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de J

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:09

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2023, 22:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2023, 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 00:25

Concedida Progressão de regime

17/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:17

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:06

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:16

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:21

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:57

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:10

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:40

Mudança de Classe Processual

25/03/2021, 17:01

Juntada de Certidão

25/03/2021, 16:58

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:32

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:48

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:13

Homologado o Cálculo

29/04/2020, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 13:26

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/02/2020, 15:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:22

Proferido Despacho

29/01/2020, 13:22

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:33

Apensado ao processo

29/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:19

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 12:47

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:46

Decisão

•20/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:29

Decisão

•30/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:20

Decisão

•14/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:55

Decisão

•01/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:53

Decisão

•26/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:33

Despacho

•16/07/2024, 09:10

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/09/2025, 08:42

Despacho

•27/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:46

Decisão

•20/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:29

Decisão

•30/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:20

Decisão

•14/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:55

Decisão

•01/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:53

Decisão

•26/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:33

Despacho

•16/07/2024, 09:10

Decisão

•28/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:18

Decisão

•15/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:50

Decisão

•17/10/2023, 14:51

Decisão

•31/08/2023, 09:08

Despacho

•24/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:36

Decisão

•12/07/2023, 13:53

Decisão

•19/05/2023, 18:01

Decisão

•17/05/2023, 00:25

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:32

Decisão

•08/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:18

Decisão

•11/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:27

Despacho

•17/03/2023, 11:28

Despacho

•13/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:04

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Acórdão

•25/03/2021, 16:58

Decisão

•29/04/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 13:27

Decisão

•04/02/2020, 15:00

Despacho

•29/01/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 16:34

Decisão

•17/12/2019, 13:18